Comissários de Menores do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Porto Velho realizaram entre os dias 4 a 7 desse mês, uma operação na região denominado Ponta do Abunã, que compreende os Distritos de Nova Califórnia, Extrema, Vista Alegre do Abunã e Jacy Panará. O trabalho teve como finalidade levar informações às comunidades sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cadastramento dos estabelecimentos comerciais, bem como proceder fiscalizações para verificar o cumprimento das normas previstas em Lei e na Portaria nº 001/99, que regulamenta a atuação do JIJ-PVH.

Segundo o chefe do comissariado, Raiclin Lima da Silva, com o setor totalmente digitalizado é preciso fazer o cadastramento de todos os estabelecimentos fiscalizados. Com o apoio da Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais (DEAAI), Raiclin Lima disse que mais de trinta e cinco locais foram fiscalizados, entre eles, bares, casas de show, lan house e prostíbulos. "A presença da polícia é fundamental, em virtude da segurança, principalmente quando existe a necessidade de se afastar um pouco mais da localidade para averiguar casos que envolvem exploração sexual infantil".
De acordo com o chefe do comissariado, a comunidade dessas localidades denuncia vários fatos envolvendo prostituição infantil, porém, quando os comissários chegam para averiguar, as informações são controversas. "Por medo de apontar quem explora sexualmente de crianças e adolescentes, até porque moram na região", informou. Entretanto, as pessoas são sempre informadas sobre o sigilo das informações prestadas. Os comissários também fixam cartazes com números de telefones para denúncias e as respectivas sanções para quem comete estes tipos de crime.

Durante as atividades, os comissários também promoveram palestras no período da tarde e da noite na Escola Estadual Jayme Peixoto, utilizando uma linguagem de fácil entendimento, para que os ouvintes, pudessem entender com clareza o que estava sendo informado. A intenção do Juizado é de que os estudantes, que geralmente possuem faixa etária de 9 a 17 anos, compreendam e levem consigo, tudo o que foi dito durante a palestra, para que o trabalho tenha um efeito multiplicador de conhecimento.

Fonte: ASSESSORIA